Termos e regras das afiliadas

Estes Termos regulam a participação no Programa de Afiliadas DeoBeauty, operado por FG Comercio, CNPJ 31.378.962/0001-02, com endereço em V Raimundo Pereira de Magalhães, 230, Box 02, Sala, Vila Anastácio, São Paulo/SP, CEP 05092-900. Ao marcar a caixa de aceite e concluir o cadastro, você confirma que leu, compreendeu e concordou com a versão indicada nesta página.

O aceite é registrado com versão, data, hora e um identificador protegido da origem da solicitação. A versão aceita permanece disponível no seu perfil.

Você deve ter pelo menos 18 anos, possuir capacidade civil, informar dados verdadeiros e manter um único cadastro. A participação depende da confirmação do telefone por código de uso único, da análise dos dados e da aprovação dos documentos solicitados.

A DeoBeauty pode pedir correções ou informações adicionais quando encontrar imagem ilegível, divergência cadastral, indício de fraude ou impossibilidade de confirmar a identidade.

A afiliada atua de forma autônoma e organiza livremente sua divulgação. Não existe vínculo de emprego, sociedade, representação comercial exclusiva, jornada, subordinação, salário ou garantia de renda.

O cadastro é gratuito. Não há mensalidade, compra obrigatória, estoque, exclusividade ou meta mínima. A afiliada não pode assumir obrigações, negociar em nome da DeoBeauty ou se apresentar como funcionária da empresa.

Após a aprovação, cada afiliada recebe um link e um código pessoal. O link registra uma referência própria no navegador por até 30 dias. Se houver mais de um link válido, prevalece o último clique. Se o pedido usar um código de afiliada, o código prevalece sobre a referência do navegador.

A atribuição depende dos dados recebidos da loja e dos registros técnicos do sistema. Uma venda somente gera comissão quando for uma compra real de consumidor final, estiver vinculada a uma afiliada válida e cumprir estes Termos.

Se o CPF ou o e-mail do comprador coincidir com o cadastro da afiliada, a venda poderá aparecer no relatório, mas a comissão será zerada e o caso será enviado para análise.

A comissão é calculada sobre o valor dos produtos após descontos, sem incluir frete, tributos destacados, serviços ou outros valores que não correspondam aos produtos participantes. O percentual aplicado é o vigente no momento do pedido e não muda depois.

A nova afiliada começa no nível Bronze. O nível é recalculado no primeiro dia de cada mês com base nas vendas confirmadas no mês anterior e permanece durante o mês corrente. Subidas e descidas seguem a mesma regra, sem penalidade adicional.

A DeoBeauty pode alterar percentuais para vendas futuras, mediante aviso com pelo menos 15 dias de antecedência. Vendas anteriores permanecem com o percentual registrado no pedido.

Uma comissão nasce como Pendente quando o pedido é pago. Ela se torna Confirmada após a entrega e o prazo de garantia configurado, atualmente de 7 dias, desde que não exista cancelamento, devolução ou chargeback. Se a loja não informar a entrega, o sistema poderá usar 15 dias após o pagamento como regra alternativa.

Pedidos cancelados, devolvidos ou contestados geram comissão Estornada. Se o valor ainda não foi pago, ele sai do saldo. Se já foi pago, o saldo negativo pode ser compensado em pagamentos futuros, com registro visível no relatório.

A afiliada escolhe ciclo semanal, quinzenal ou mensal. O pagamento é gerado apenas quando o saldo confirmado alcança o mínimo vigente, atualmente R$ 50,00. Valores menores acumulam para o próximo ciclo.

O Pix é enviado somente para chave de titularidade da afiliada. Chave do tipo CPF deve coincidir com o CPF cadastrado. A troca de chave exige novo código de segurança e bloqueia pagamentos por 48 horas. Falhas bancárias permanecem pendentes até a correção e o próximo processamento.

A afiliada é responsável por suas obrigações fiscais pessoais. A DeoBeauty poderá solicitar documentos fiscais ou aplicar retenções quando a legislação exigir, comunicando o procedimento aplicável.

Todo conteúdo deve ser verdadeiro, claro e compatível com as informações oficiais do produto. Quando houver promoção do produto, recebimento de comissão ou parceria, a publicação deve deixar essa relação evidente com expressões como publicidade, parceria paga ou afiliada, de acordo com as orientações do CONAR para publicidade por influenciadores.

A afiliada deve respeitar as regras das plataformas, a legislação de consumo, os direitos de imagem, autorais, de marca e de privacidade. Materiais fornecidos pela DeoBeauty não podem ser usados para induzir o público a erro.

As condutas abaixo podem causar bloqueio de comissão, solicitação de correção, suspensão ou encerramento da participação, conforme gravidade e reincidência.

A adesão concede apenas uma autorização limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para usar os materiais disponibilizados no painel durante a participação. A autorização não transfere propriedade sobre marcas, fotografias, vídeos, textos ou outros ativos da DeoBeauty.

A afiliada deve interromper o uso dos materiais quando solicitado ou quando a participação terminar. Domínios, perfis, anúncios e identidades que possam parecer canais oficiais da DeoBeauty dependem de autorização prévia e escrita.

A afiliada pode deixar o programa e solicitar a exclusão da conta. A DeoBeauty pode suspender ou encerrar o cadastro em caso de violação destes Termos, fraude, risco ao consumidor ou à marca, ordem legal ou inatividade operacional relevante.

Antes de uma decisão definitiva, a DeoBeauty pode reter temporariamente valores associados a pedidos sob investigação. Comissões legítimas já confirmadas permanecem devidas, descontados estornos, compensações e retenções legais aplicáveis.

Os dados são usados para confirmar identidade, administrar a parceria, atribuir vendas, prevenir fraude, processar pagamentos, atender solicitações e cumprir obrigações legais. Os detalhes estão na Política de Privacidade do Programa.

Documentos e selfies ficam em armazenamento privado e são programados para exclusão 90 dias após a aprovação, preservando apenas o registro da verificação. Registros financeiros, de segurança e de auditoria podem ser mantidos pelos prazos legais aplicáveis.

A versão e a data de vigência aparecem no topo. Mudanças materiais serão comunicadas no painel ou nos canais cadastrados. Quando necessário, a continuidade no programa dependerá de novo aceite.

Alterações de comissão não afetam pedidos anteriores e respeitam o aviso mínimo previsto nestes Termos.

Se uma regra for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância a uma infração não significa renúncia de direito. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Dúvidas, solicitações de privacidade e contestações podem ser enviadas para ouvidoria@deobeauty.me. A responsável pelo programa é FG Comercio, CNPJ 31.378.962/0001-02, com endereço em V Raimundo Pereira de Magalhães, 230, Box 02, Sala, Vila Anastácio, São Paulo/SP, CEP 05092-900.

As campanhas abaixo valem para vendas elegíveis a partir de 20 de outubro de 2026. Não alteram o percentual da comissão base nem garantem renda, vendas ou premiação. A participação no programa continua gratuita e sem meta obrigatória; o mínimo informado é apenas uma condição para concorrer ao pódio.

Bônus primeira venda: uma única vez por afiliada aprovada que nunca teve venda válida. Na Operação 1ª Venda, o valor é R$ 30,00 para o primeiro pedido elegível pago entre 22/10/2026 às 00h e 31/10/2026 às 23h59, em Brasília. A partir de 01/11/2026 às 00h, volta ao valor normal de R$ 10,00. O horário do pagamento do pedido determina o valor, mesmo se a sincronização ocorrer depois. O lançamento aparece separado e pendente junto com a comissão. A liberação acompanha a comissão daquele mesmo pedido; cancelamento, devolução, estorno ou chargeback bloqueia ou estorna também o bônus. Autocompra e pedido de teste não geram bônus. As regras temporárias estão em /promocao.

Top 3 semanal: primeiro lugar R$ 1.000,00, segundo lugar R$ 750,00 e terceiro lugar R$ 500,00. A semana começa segunda-feira às 00h e termina na próxima segunda-feira às 00h, limite final exclusivo, no fuso de Brasília. A primeira semana considera somente vendas desde a vigência da campanha. O critério é a quantidade de vendas pagas e atribuídas elegíveis da semana. O desempate é pelo valor vendido e, persistindo o empate, por quem atingiu primeiro o resultado. Empate integral usa ordem técnica estável, sem divulgação de identificadores pessoais.

O mínimo padrão para entrar no pódio é de 3 vendas pagas elegíveis na semana. Esse mínimo pode ser configurado no admin para semanas futuras e é preservado na regra registrada para a semana apurada. Não concorrem autocompras, compras com o mesmo CPF, endereço ou cartão da afiliada, pedidos de teste, cancelados, estornados, devolvidos ou com fraude confirmada. Quando faltar evidência para validar uma exclusão, o pedido fica pendente de verificação, sem liberação automática de prêmio.

O ranking ao vivo é provisório. A apuração provisória ocorre na segunda após o encerramento da semana. O resultado oficial depende de 7 dias de carência sem estorno e da confirmação atualizada dos pedidos, sem falha ou lacuna na sincronização. O Edu, responsável pelo programa, deve aprovar manualmente os prêmios antes da liberação. O Pix integra o próximo pagamento de comissões, conforme as condições de segurança, titularidade e ciclo vigentes. Não há pagamento automático por mera posição provisória.

Fraude confirmada elimina a vencedora da premiação correspondente e transfere a posição à próxima afiliada elegível. O histórico e a auditoria preservam o resultado anterior e a correção. Se um valor já tiver sido pago, a reversão fica registrada para compensação futura, sem apagar registros financeiros.

A exibição identificada no ranking exige uma escolha específica e opcional, separada da autorização de WhatsApp e do aceite geral. Apenas primeiro nome e inicial são exibidos; quem não autorizar pode concorrer e consultar a própria posição privadamente. A autorização pode ser retirada no painel sem alterar sua elegibilidade ou suas comissões.